O plenário da Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, nesta segunda-feira (05), em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei nº 79/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias- LDO para o exercício de 2018.
De acordo com o pl, o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000 e no artigo 114 da Lei Orgânica do Município.
Ainda de acordo com o projeto de lei, a LDO compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; metas e riscos fiscais; diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; as disposições relativas à dívida pública municipal e disposições gerais.
Tomando como base as diretrizes presentes na matéria, o Poder Público terá como prioridades ,dentro do âmbito da inclusão social e qualidade de vida da população, infraestrutura e desenvolvimento sustentável e modernização da gestão pública, a oferta de serviços públicos com qualidade, com ênfase nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e transporte; combate à pobreza com inclusão social e redução das desigualdades sociais; melhoria na qualidade de vida da população; o desenvolvimento sustentável e ambiental; aperfeiçoamento dos serviços de coleta e tratamento do lixo, iluminação, segurança e equilíbrio das finanças públicas e modernização da gestão.
O vereador Edvaldo Lima (PP), em votação, falou a respeito da proposta. “Mesmo com a crise que está envolvida todo o país, graças a Deus, que segundo o que o secretário colocou e que está no demonstrativo, o Governo Municipal arrecadou e arrecadou bem. Então, não pode chorar para fazer obras e benefícios necessários para o Município”, disse.
Também em votação, o líder do Governo na Casa, vereador José Carneiro Rocha (PSDB) falou sobre a matéria. “Não estamos votando o orçamento, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias, justamente o planejamento para que se venha elaborar a LOA que virá no final do ano. A LDO está para direcionar os recursos e o orçamento para 2018”, pontuou.
O edil Cadmiel Pereira (PSC) se pronunciou também a respeito do assunto. “Quero dizer que a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias nos deixa contentes. Vemos que o Governo continua preocupado com as questões sociais, colocando como prioridades e regras comprometimento com os mais necessitados, aos que se encontram em vulnerabilidade”, ressaltou.
Em declaração de voto, o vereador Roberto Tourinho (PV) se pronunciou. “Não estamos aqui discutindo o orçamento de 2018, estamos discutindo as diretrizes do orçamento que serão o molde, a mola mestra às ações que o Município irá necessitar para discutir o orçamento de 2018, que chegará à Casa provavelmente nos meses de agosto, setembro, no mais tardar em outubro”, pontuou.
Ascom
