O grande acumulo de documentos achados e perdidos nas unidades dos Correios e das policias, bem como expostos em casas lotéricas, em órgãos públicos e até em emissoras de rádio, sem que a população tenha uma referencia para resgata-los. O vereador Edvaldo Lima (PP), apresentou na Câmara Municipal, uma proposta de lei que pode corrigir essa falha e por fim ao sofrimento daqueles que teve seus documentos perdidos.
Tramita na Câmara Municipal de Feira de Santana, o projeto de lei nº 18/2017, de autoria do vereador Edivaldo Lima, com o propósito de facilitar a vida das pessoas que tem documentos perdidos.
O projeto propõe a criação de uma Central de Achados e Perdidos, centralizando a entrega e procura de documentos no município. Segundo o edil, mais de quatro mil queixas são registradas por mês, sobre perda ou furto/roubo de Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF),e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), entre outros.
” Eu tomei conhecimento que para conseguir recuperar um documento perdido ou roubado é quase impossível. As pessoas perdem os documentos, ou encontram, e acabam deixando na porta de emissoras de rádio, bancos, Correios, SAC, sem ter um local específico”, explicou.
Gastos com emissão de documentos
“Quem não encontra os documentos tem que tirar outros, e vai gastar e onerar o estado. Pessoas são roubadas e documentos são jogados ao chão e as pessoas não sabem onde entregar” disse Edvaldo.
Espera de entrega da documentação
“Quem deseja tirar um novo documento, tem que esperar, as vezes, mais de 30 dias. Muitas vezes, o documento foi encontrado e as pessoas de bom coração querem entregar,mas não sabem onde . A pessoa está aflita com a documentação que foi perdida, e esse projeto vai amenizar a situação do cidadão”, ratificou.
Entrega de documentos
Com uma Central de Achados e Perdidos, o documento poderá será arquivado e entregue até 60 dias; depois será encaminhado ao SAC, para dar o destino exato. Com esse projeto, se evita a fraude no comércio, pois existem bandidos especializados em fraudar documentos de pessoas, que são jogados aleatoriamente.
” Estive com o secretário Pablo Roberto, da Secretaria de Prevenção à Violência e Direitos Humanos (Seprev), contei a ele sobre o projeto e ele foi bem receptivo. Isso precisa ser administrado e não traria nenhum custo ao município. Outras instituições poderiam viabilizar o projeto, mas estão inabilitadas por diversos motivos”, finalizou o vereador.
Com informações da Ascom/vereador
