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Por 18 a 3, Câmara rejeita recebimento de denúncia de cassação do prefeito José Ronaldo

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Prefeito José Ronaldo
Prefeito José Ronaldo
Prefeito José Ronaldo

Os vereadores de Feira de Santana rejeitaram o recebimento da denúncia contra o prefeito José Ronaldo de Carvalho (DEM), feita pelo advogado Hércules Oliveira. Na ação, o advogado pede que o prefeito, ora denunciado, seja cassado e tenha seus direitos políticos suspensos. Os vereadores da bancada governista foram unanimes em rejeitar  o recebimento, a votação foi 18 votos contra e 3 abstenções.

A iniciativa do advogado se deu por conta de uma lei que visa instalar o equipamento de temporizador em todos os semáforos de Feira de Santana. Na denúncia, Hércules afirma que José Ronaldo praticou os crimes de Infração Político-Administrativa, de Responsabilidade e de Improbidade Administrativa, uma vez que a Lei foi promulgada pela Câmara Municipal.

A procuradoria da Câmara Municipal emitiu um parecer opinando por arquivamento da matéria, por motivo de no setor legislativa da casa, existir um projeto de lei, de autoria do edil Ewerton Carneiro (PEN), que anula a lei que obriga o município a instalar os temporizadores nos semáforos, portanto, compreende a sub-procuradoria que não havia mais motivos para prosseguir com o pedido de cassação.

Os vereadores tinham a opção de aceitar ou não o recebimento da denúncia feita pelo advogado. Caso fosse aceita, os vereadores discutiriam o pedido de cassação do chefe do Executivo. Caso contrário o recebimento é arquivado, como aconteceu.

Contém informações da Ascom

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